Política de Conformidade e Ética nos Serviços

Última atualização: 01 de Janeiro de 2025

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1. Práticas Anti-Spam

Nosso compromisso anti-spam inclui:

• Conformidade Legal Total: Respeitamos CAN-SPAM Act (EUA), GDPR (Europa) e LGPD (Brasil)
• Opt-Out Sempre Disponível: Toda comunicação inclui opção clara de descadastramento
• Segmentação Qualificada: Direcionamento apenas a públicos relevantes e com fit para a solução
• Fontes Legítimas: Nunca utilizamos listas compradas, raspadas ou obtidas de forma ilícita
• Respeito ao Do-Not-Contact: Mantemos e respeitamos listas de não-contato (blacklists)
• Frequência Controlada: Limitamos a frequência de contatos para evitar sobrecarga

2. APIs Oficiais e Ferramentas Autorizadas

A VEM utiliza EXCLUSIVAMENTE APIs oficiais e ferramentas autorizadas pelas plataformas. Não utilizamos automações não-oficiais, scrapers ou ferramentas que violem termos de serviço.

2.1 WhatsApp

• Utilizamos: WhatsApp Business API oficial (Meta/Facebook)
• NÃO utilizamos: Automações de WhatsApp Web, bots não-oficiais, scrapers de contatos
• Conformidade: Total aderência aos Termos de Serviço do WhatsApp Business API
• Opt-In Obrigatório: Contato apenas com consentimento prévio do destinatário

2.2 LinkedIn

• Respeitamos Integralmente: LinkedIn Terms of Service e User Agreement
• NÃO utilizamos: Bots de automação, scrapers de perfis, automações não-autorizadas
• Uso Manual ou Autorizado: Interações manuais ou através de LinkedIn Sales Navigator (oficial)
• Dados Públicos Apenas: Enriquecimento apenas com informações publicamente disponíveis

2.3 Email Corporativo

• Provedores Profissionais: Google Workspace, Microsoft 365, AWS SES
• Autenticação Completa: SPF, DKIM e DMARC configurados em todos os domínios
• Reputação de Domínio: Monitoramento ativo de deliverability e sender score
• Warm-Up Adequado: Aquecimento gradual de novos domínios e IPs

2.4 CRM e Automação

• Ferramentas Licenciadas: HubSpot, RD Station, Pipedrive, ActiveCampaign
• Automação Open-Source: N8N (self-hosted), Make/Integromat (oficial)
• Integrações Oficiais: Apenas APIs documentadas e autorizadas
• Licenciamento Adequado: Todas as ferramentas pagas possuem licenças válidas

3. Proteção de Dados e LGPD

Todos os serviços da VEM são executados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações internacionais de privacidade.

3.1 Base Legal para Tratamento de Dados

• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável, obtemos consentimento claro e específico
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para prestação de serviços
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prospecção B2B com dados públicos corporativos
• Cumprimento Legal (Art. 7º, II): Obrigações fiscais, tributárias e regulatórias

3.2 Princípios de Tratamento de Dados

• Finalidade: Dados tratados apenas para fins específicos e legítimos de operação comercial B2B
• Adequação: Tratamento compatível com as finalidades informadas
• Necessidade: Coleta limitada ao mínimo necessário para os objetivos comerciais
• Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada sobre tratamento de dados
• Qualidade dos Dados: Manutenção de dados exatos, claros e atualizados
• Transparência: Informações claras sobre tratamento, sempre acessíveis
• Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteção de dados
• Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos
• Não Discriminação: Tratamento para fins não discriminatórios, ilícitos ou abusivos
• Responsabilização: Demonstração de conformidade com normas de proteção de dados

3.3 Direitos dos Titulares de Dados

Garantimos todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• ✅ Confirmação da existência de tratamento
• ✅ Acesso aos dados tratados
• ✅ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• ✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• ✅ Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• ✅ Eliminação dos dados tratados com consentimento
• ✅ Informação sobre compartilhamento de dados
• ✅ Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento
• ✅ Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos: contato@vemconsultoria.com.br (prazo de resposta: até 15 dias úteis)

3.4 Compartilhamento de Dados

Compartilhamento ocorre apenas quando:

• Prestadores de Serviço Essenciais: Infraestrutura (hospedagem, cloud), ferramentas de CRM/automação (com DPAs - Data Processing Agreements)
• Obrigação Legal: Quando exigido por autoridades competentes ou determinação judicial
• Consentimento Explícito: Quando você autoriza expressamente o compartilhamento
• Proteção de Direitos: Para exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

4. Fontes de Dados Legítimas

O enriquecimento de dados e prospecção B2B realizado pela VEM utiliza apenas fontes legítimas e em conformidade legal:

4.1 Dados Públicos Corporativos

• LinkedIn (Perfis Públicos): Informações disponibilizadas publicamente pelos próprios profissionais
• Sites Corporativos: Dados de contato empresariais publicados em páginas "Fale Conosco", "Sobre" ou "Equipe"
• Redes Sociais Profissionais: Informações de perfil público em redes B2B
• Registros Públicos: CNPJs, Razões Sociais, endereços (Receita Federal, Jucesp)

4.2 Bases de Dados Comerciais Legítimas

• Apollo.io: Plataforma B2B de dados corporativos com compliance GDPR/LGPD
• Lusha: Enriquecimento de dados B2B com certificação de conformidade
• Hunter.io: Busca de emails corporativos em fontes públicas
• Clearbit: Enriquecimento de dados empresariais
• LinkedIn Sales Navigator: Ferramenta oficial do LinkedIn para prospecção B2B

4.3 Dados Fornecidos pelo Cliente

• Bases Próprias: Listas de contatos fornecidas pelo cliente (com garantia de licitude)
• CRM do Cliente: Dados já existentes no sistema do contratante
• Eventos e Networking: Contatos obtidos em feiras, congressos e eventos B2B

4.4 Consentimento Direto

• Formulários Web: Dados fornecidos voluntariamente em landing pages, site, webinars
• Opt-In Ativo: Inscrições em newsletters, materiais ricos, eventos
• Relacionamento Comercial: Dados coletados durante interações comerciais legítimas

5. Transparência e Ética Comercial

A VEM adota as seguintes práticas éticas em todas as operações:

5.1 Identificação e Transparência

• Identificação Clara: Sempre nos identificamos como VEM ou representantes do cliente
• Nunca Falsificação: Não nos passamos por outras empresas ou indivíduos
• Remetente Legítimo: Emails enviados com domínios reais e identificados
• Assinatura Completa: Nome, cargo, empresa, contato em todas as comunicações

5.2 Honestidade nas Comunicações

• Informações Verdadeiras: Descrições honestas de produtos e serviços dos clientes
• Sem Clickbait: Títulos e assuntos de email condizentes com o conteúdo
• Promessas Realistas: Não fazemos afirmações exageradas ou falsas
• Casos de Sucesso Reais: Testemunhos e case studies verificáveis

5.3 Respeito ao Destinatário

• Do-Not-Contact Lists: Respeitamos solicitações de não-contato imediatamente
• Unsubscribe Funcional: Links de descadastramento sempre ativos e processados em até 48h
• Horário Comercial: Contatos apenas em horários comerciais adequados
• Frequência Respeitosa: Evitamos bombardeio de mensagens

5.4 Reportes Transparentes

• Métricas Reais: Reportamos dados reais de campanhas (sucessos e falhas)
• Sem Maquiagem: Não inflamos números artificialmente
• Atribuição Correta: Conversões atribuídas às fontes corretas
• Transparência em Bloqueios: Informamos problemas de deliverability, bounce rates, spam reports

6. Compromisso com Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais e informações confidenciais:

6.1 Segurança Técnica

• Criptografia em Trânsito: HTTPS/TLS em todas as comunicações web e APIs
• Criptografia em Repouso: Bancos de dados e arquivos criptografados (AES-256)
• Autenticação Forte: Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para acessos críticos
• Controle de Acesso: Princípio do menor privilégio (least privilege) - acesso baseado em necessidade
• Logs de Auditoria: Registro de todos os acessos e alterações em dados sensíveis
• Firewalls e IDS: Proteção de perímetro com detecção de intrusão

6.2 Segurança Organizacional

• Treinamento LGPD: Equipe treinada em proteção de dados e privacidade
• Políticas Internas: Documentação de processos de segurança e privacidade
• NDA com Colaboradores: Acordo de confidencialidade com toda a equipe
• Controle de Dispositivos: Dispositivos corporativos gerenciados (MDM)
• Segregação de Dados: Dados de clientes isolados logicamente

6.3 Gestão de Incidentes

• Plano de Resposta: Procedimento documentado para incidentes de segurança
• Notificação ANPD: Comunicação à autoridade em até 72h (quando aplicável)
• Notificação Titulares: Aviso aos afetados conforme gravidade do incidente
• Post-Mortem: Análise de causa raiz e implementação de correções

6.4 Backup e Continuidade

• Backups Regulares: Cópias automáticas diárias de dados críticos
• Retenção Adequada: Backups mantidos conforme política de retenção
• Testes de Recuperação: Simulações periódicas de disaster recovery
• Redundância: Infraestrutura com failover para alta disponibilidade

6.5 Auditorias e Conformidade

• Auditorias Internas: Revisões periódicas de segurança e conformidade
• Testes de Penetração: Pentests periódicos em infraestrutura crítica
• Vulnerability Scanning: Varreduras automatizadas de vulnerabilidades
• Atualizações de Segurança: Patching regular de sistemas e aplicações

7. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas:

• Durante Contrato Ativo: Dados mantidos durante vigência do serviço
• Obrigações Legais: Dados fiscais/contratuais mantidos por até 5 anos (legislação brasileira)
• Marketing (Opt-In): Dados de prospects mantidos até revogação de consentimento
• Solicitação de Exclusão: Eliminação em até 15 dias úteis (ressalvadas obrigações legais)
• Eliminação Segura: Remoção permanente de dados com impossibilidade de recuperação

8. Garantia de Conformidade

9. Certificações e Parcerias

A VEM trabalha com parceiros certificados e em conformidade:

• Meta Business Partner: Parceiro autorizado para WhatsApp Business API
• Google Workspace: Ferramentas corporativas com conformidade GDPR/LGPD
• Microsoft 365: Plataforma empresarial com certificações de segurança
• AWS/Azure: Infraestrutura cloud com compliance internacional

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Conformidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação (LGPD, GDPR, outras)
• Novas práticas e ferramentas adotadas
• Melhorias em processos de segurança
• Feedback de clientes e auditoria

Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos. A data de "Última atualização" no topo desta página indicará a revisão mais recente.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

VEM - Vendas, Estratégia e Marketing
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